Nesta segunda-feira (19/09) foi realizado na cidade de
Currais Novos o I Seminário - Compreendendo o Sistema de Garantias de Direito
das Crianças e Adolescentes: Aspectos teóricos e práticos."
O principal objetivo desse importante evento, segundo o
Juiz de Direito da Vara da Infância, Dr. Marcus Vinícius foi discutir junto aos
atores sociais a relevância das políticas públicas para as crianças e adolescentes,
tendo em vista que o ECA destaca como prioridade absoluta a garantia de direitos
desse público. Ainda destacou a necessidade dos órgãos que asseguram e zelam
por essa política ( Conselhos tutelares,
CMDCA, CRAS, Judiciário) de estarem sempre articulados, agindo de
maneira efetiva em rede. Por fim destacou que o FIA ( Fundo Especial para Infância
e a Adolescência) é ferramenta primordial para a garantia e execução da
política de proteção à criança e ao adolescente.
O evento começou com a palestra ministrada pelo Dr. Marcus
Vinícius com a temática do seminário. Posteriormente aconteceu uma “conversa no
sofá” momento em que os participantes tiveram a oportunidade de fazer
colocações, bem como questionamentos a cerca da política de direitos da criança e do adolescente. Esteve
na discussão representante da Polícia Militar, Civil, Agentes de Proteção, Assistência
social, Conselho de direito. Conselho tutelar e Judiciário.
No turno vespertino aconteceram oficinas direcionadas ao Conselho
Tutelar, Conselho de Direitos e Agentes de Proteção.
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